Stalking contra mulheres: a necessidade de medidas de proteção
Atualizado: 12 de nov. de 2023
Por: Aléxia Vilela
Fonte: Elaborado no Canva
O crime de stalking retoma um comportamento violento anterior às tecnologias. Recebimento de mensagens e ligações excessivas, invasão de privacidade e perseguição obsessiva tornaram-se parte do cotidiano da vida de muitas pessoas. Essa realidade provocou a criação de normas específicas para a proteção dos alvos e penalização dos agressores.
Com os avanços tecnológicos, o stalking também passou a ser praticado no ambiente digital. Na internet, os perseguidores conseguem ter fácil acesso à vida das pessoas, principalmente, nas redes sociais. A facilidade de comunicação e de criação de perfis falsos tornou esse espaço mais propício para monitoramento e assédio virtual, estabelecendo novos desafios no combate ao crime e contribuindo para o aumento dos casos nos últimos anos.
Segundo a pesquisa australiana Stalking and Intimate Partner Femicide, as consequências também são geradas no mundo real. Esse estudo constatou que em 76% dos casos de feminicídio há perseguição por parte dos assassinos. As mulheres lideram o número de casos de pessoas em situação de violência com cerca de 150 denúncias por dia, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Há quatro anos, o Senado Brasileiro propôs a criação de um dispositivo para criminalizar esses atos. Em abril de 2021, a lei que caracteriza o stalking como perseguição constante e invasão de privacidade passou a vigorar e representou um avanço significativo na abordagem do problema no Brasil. Anteriormente, a punição para esse tipo de crime era baseada na Lei de Contravenções Penais de 1941.
A lei permitiu uma nova visão sobre os ataques. Os casos que passavam despercebidos começaram a ganhar reconhecimento, resultando no aumento do número de queixas. No primeiro ano de vigência da lei, foram registradas 31.389 denúncias de perseguição a mulheres em todo o país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No ano seguinte foram 23 mil denúncias a mais.
Por se tratar de uma modalidade de crime recente, quem vive nessa situação nem sempre sabe como agir diante da experiência de perseguição e mantém-se em silêncio. É o caso da estudante de 24 anos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que optou por não se identificar, por isso, nesta reportagem, ela será chamada de Maria. Ela contou como reagiu a esse assédio. “Eu estava vivendo isso tudo sozinha, foi bem complicado pra mim". Ao vivenciar essa situação, a universitária não buscou ajuda e nem denunciou. Apesar disso, o relato de quem já passou pela situação de perseguição é fundamental para encorajar e auxiliar na identificação de quem vive em um cenário semelhante.
A exposição pública dos casos de stalking encontra obstáculos no processo de denúncia. A vergonha, a pressão social e o receio do julgamento e de retaliação contribuem significativamente para que o crime permaneça silenciado em parte dos casos. Esse fenômeno dialoga com a Teoria da Espiral do Silêncio, porque os indivíduos se mantêm calados diante do medo de isolamento ao expor suas experiências. As pessoas nesta situação temem que suas delações sejam desacreditadas e ignoradas, perpetuando esse ciclo.
Diante do repetitivo esforço na luta contra as agressões às mulheres, o Acolhidas, um coletivo da UFU de combate à violência de gênero, atua no auxílio jurídico e psicológico àquelas em situação de stalking. Esse apoio pode ajudar a quem sofre com os perseguidores, como relatou o advogado e presidente da Comissão Direito na Escola da Ordem Brasileira dos Advogados de Uberlândia (OAB), Victor Gonçalves. “O importante é fazer a denúncia, registrar todas as coisas possíveis e ir até a delegacia autorizar. Não é perda de tempo”.
Superar o medo do posicionamento, enfrentando a Espiral do Silêncio, é um passo fundamental no caminho contra o stalking, desenvolvendo um ambiente confortável para as pessoas recorrerem à ajuda e prestarem queixa. “Antigamente, não era essa informação que tem hoje, eu não sabia que era um crime”, afirmou Maria.
Perseguição, ameaças e medo: o relato dos casos
Por: Eloisa Oliveira
Mais de 56 mil casos de stalking foram registrados por mulheres em 2022, os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar do número alto, algumas pessoas, por medo, acabam não denunciando o crime, como é o caso de duas estudantes da UFU, que não quiseram se identificar e, por isso, daremos nomes fictícios a elas.
A universitária Maria, 24 anos, entre términos e recomeços de um namoro que começou aos 14 anos, sofreu com stalking pelo ex-parceiro, ambos de Piracanjuba, interior de Goiás. Ao descobrir uma traição, ela pediu pelo fim do relacionamento e ele não aceitou. “Ele começou a ter esse relacionamento de stalker muito abusivo na minha vida, através das redes sociais”.
Posteriormente, ele começou a segui-la na rua, aparecendo na porta da escola onde ela estudava, a esperando nas esquinas. “Ele me ligava de madrugada para saber onde eu estava, mas é óbvio que eu estava em casa dormindo”, comentou Maria.
A piracanjubense contou que a perseguição teve fim quando o ex-parceiro começou outro relacionamento, com uma de suas amigas mais próximas. Hoje em dia, morando em Uberlândia, Maria não tem mais contato com o stalker, mas as consequências do crime permaneceram na vida da jovem.
Já a universitária que chamaremos de Andreia, 25 anos, também afirmou ter sido perseguida por um ex-parceiro. Um homem com quem teve um curto namoro, de cerca de um mês, em uma cidade no interior de São Paulo. O stalking começou após o fim do relacionamento, quando ela decidiu manter apenas uma amizade com o rapaz, mas notou um comportamento abusivo. O agressor sabia exatamente onde ela estava e passou a frequentar os locais para persegui-la. “Ele me enchia de mensagem, falando que ele estava no lugar onde eu estava, vendo o que eu estava fazendo e depois me cobrava explicações. Eu comecei a ficar muito assustada".
Diante dessa situação, a estudante resolveu se afastar completamente do agressor e só voltaram a ter contato meses depois, quando ele começou a trabalhar em uma oficina ao lado da casa dela. A reaproximação aconteceu após uma mensagem de aniversário do stalker, seguida por afirmações de arrependimento e de que teria um comportamento diferente. Andreia resolveu perdoar e voltar com a amizade, mas a relação abusiva continuou com o ex-parceiro a manipulando e a perseguindo.
Maria também passou por situação semelhante com seu agressor, ao voltar com a relação após a perseguição. “Depois de tanta insistência, eu voltei com ele. Só que ele continuou a me stalkear e era um relacionamento muito abusivo”. Ainda, segundo a estudante, ela acabou desacreditando de si mesma e tentava ver as ações do homem como atos de paixão. “Você acaba se afirmando: ele é meu príncipe, eu vou casar com ele, o que ele está fazendo é por amor’”.
A manipulação também fez parte da vida de Andreia. Ela relatou que o agressor tinha vários números de celular diferentes que usava para se passar por outras pessoas. Ela também recebeu acusações por parte de amigos ligados ao ex quanto ela ser a responsável por possíveis surtos que o rapaz desenvolveu.
O agressor chegou a inventar uma doença cardíaca para que Andreia não se afastasse dele e ameaçava se matar. Ainda, de acordo com a estudante, o ex-namorado mandou mensagens de madrugada implorando para vê-la, afirmando estar na esquina da casa dela e que iria tirar a própria vida. “A hora que eu fui olhar na câmera, ele realmente estava na esquina da minha casa”.
Ela colocou um fim na amizade após os episódios extremos, mas se culpava pela situação. “Eu pensava que iria acontecer alguma coisa com ele e seria culpa minha. Vai vir gente atrás de mim como se eu fosse culpada. Eu me sentia muito, muito mal”, relembrou Andreia. Maria também afirmou ter enfrentado a auto culpabilização e até episódios de depressão. “E aí começou aquele excesso de pensamentos tentando achar um culpado. Querendo ou não, eu colocava a culpa sempre em mim”.
Ambas as mulheres tiveram consequências de seus casos que perduram até hoje. Andreia teve a relação familiar abalada após o agressor entrar em contato com o pai dela por mensagem, se passando por uma suposta namorada traída do stalker, afirmando que eles estariam juntos todo esse tempo. “Ele mandou comprovante de pix falando que me dava dinheiro. Chegou a mandar um nude meu para o meu pai”.
Maria falou sobre os cuidados em conhecer novas pessoas. “Essa cautela vem acompanhada do trauma, mas isso não depende só de mim, porque eu acho que você pode conhecer uma pessoa por dez anos e mesmo assim não conhecê-la”. Ela também não esconde as dores que sente nos momentos depressivos. “Foi quando veio tudo em cima de mim, e eu pensei: eu sou a pessoa mais horrível do mundo, porque eu não consigo um namorado, eu não consigo mais amar ninguém, porque ninguém acredita em mim”.
As duas não denunciaram a perseguição que sofreram por medo, mas também porque, na época, o stalking ainda não era reconhecido como crime e não havia informações no Brasil sobre como procurar ajuda. “Eu não sabia que isso era um crime. Para mim, na maioria das vezes, ele podia ser apenas um homem apaixonado”, relatou Maria. Já Andreia comentou sobre o medo da exposição e julgamento das outras pessoas. “Eu até pensei em denunciar, mas aí eu ia ter que mostrar as provas e ia ser muita exposição, sabe? Ainda mais que a minha cidade era pequena e tudo mais, eu só quis deixar quieto mesmo”.
Hoje em dia, as estudantes não possuem mais contato com seus agressores e tomam muito cuidado ao se relacionarem novamente. Maria sempre se questiona quanto ao motivo de ter passado por todo o trauma, apesar de se sentir mais tranquila e pensar em procurar apoio psicológico. Já Andréia, com cautela, tomou algumas atitudes, entre elas, trocou de número de celular e apagou todos seus perfis nas redes sociais, criando apenas uma conta fechada no Instagram. Ela também já cogita a hipótese de procurar apoio para tratar o trauma.
A importância do acolhimento
Por: Geovanna Pedra
A ouvidoria Acolhidas auxilia mulheres que passam por violência de gênero, como abusos sexuais, domésticos, assédio e perseguição. O coletivo é um projeto de Extensão do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, vinculado ao Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), conduzido por estudantes e supervisionado por professores.
O objetivo do coletivo é oferecer apoio jurídico e psicológico a essas mulheres. Ele recebe e encaminha reclamações, sugestões e denúncias, além de representar as alunas, professoras e técnicas da Universidade, realizando tudo o que for necessário para lidar com a situação, sendo uma possível medida para alvos de perseguição.
Segundo a coordenadora geral da organização, Istéfany Garcia dos Santos, apenas a pessoa em situação de violência precisa possuir vínculos com a UFU. Dessa forma, o apoio é oferecido independentemente de o ocorrido ter sido nos campi da instituição.
O contato com o Acolhidas pode ser feito pelo Instagram. No perfil da entidade, são oferecidas palestras sobre diferentes temas que englobam a violência de gênero, desde conceitos sobre leis, denúncias e eventos produzidos para a conscientização. Na “bio” do perfil, estão os links para entrar em contato com o plantão terapêutico e fazer denúncias anônimas.
A associação surgiu em 2016, após uma tentativa de violência sexual no bloco 3D, onde se localiza o curso de Direito. De acordo com Maria Eduarda Maciel Barbosa, co-coordenadora geral do projeto, esse teria sido o impulso final para a criação do coletivo. O projeto conta com o auxílio e supervisão da atual professora adjunta do curso, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, Neiva Flávia de Oliveira.
No período de 2016 a 2023, o Acolhidas recebeu diversas denúncias e pedidos que não seguiram com os apoios oferecidos e, por isso, não estão registrados. “Geralmente, as pessoas em situação de violência chegam ao coletivo e buscam apenas conversar com as extensionistas, estudantes que fazem parte do coletivo e realizam o acolhimento inicial”, comentou Santos. De acordo com a coordenadora, os casos que são registrados e recebem prosseguimento são em média 5 ao ano.
Do total de casos oficiais que se tem dados, apenas um foi de stalking. “Não podemos citar dados diretos, mas houve sim um alvo de stalking que chegou até nós com um caso de perseguição por parte de um professor. Ele começou mandando mensagens para a aluna e posteriormente começou a segui-la nos ambientes que a mesma frequentava, sempre avisando que estavam no mesmo ambiente. Além de mandar presentes, chegando até mesmo a ir ao endereço dela", esclareceu Barbosa.
De acordo com Santos, o número de mulheres que dão seguimento ao apoio psicológico e marcam as sessões de terapia é ainda menor. Em 2023, a psicóloga voluntária do coletivo atendeu apenas duas pessoas, enquanto dez casos demandaram atenção jurídica.
Segundo Barbosa, as pessoas em situação de violência são quem decidem como e qual apoio querem receber. "Junto ao acompanhamento psicológico e do acolhimento inicial, tentamos fazê-la entender a importância de denunciar, de levar o infrator a receber uma punição justa, mas muitas delas não desejam passar pelo estresse da questão jurídica”.
O número de denúncias poderia ser maior se as mulheres reconhecessem que sofreram de ações e atitudes que são consideradas violentas, seja física ou psicológica. “Muitas não identificam que passaram por uma violência, acreditando que são culpadas pelo que aconteceu, a forte opinião da sociedade que culpabiliza a pessoa pela violência sofrida faz com que elas se calem e se culpem. Então é importante que ela se sinta, antes de tudo, protegida e acolhida, por isso, o acolhimento inicial e o apoio psicológico que disponibilizamos é importante”, ressaltou Barbosa.
De acordo com a coordenadora, caso a pessoa em situação de violência perceba que está sendo perseguida, ela precisa tentar juntar provas e buscar apoio. “A partir do momento em que você identifica que está sendo perseguida, é importante procurar um apoio. Acredito que ir buscando esse amparo e produzir provas com o que se tem no momento auxilia bastante, por exemplo, para uma ocorrência futura. É preciso também comunicar as pessoas mais próximas sobre a questão, evitando ao máximo sair de casa desacompanhada”. Santos reforçou que isso não significa se privar de sair de casa ou das redes sociais, mas sim ter maior cuidado com quem sai, para onde e o que posta.
Nesse sentido, o advogado e presidente da comissão de Direito na Escola da OAB, de Uberlândia, Victor Gonçalves, reforçou a relevância da denúncia. Para ele, essa é mais que uma atitude para penalização, é uma forma de proteção para o alvo da perseguição.
Combate ao stalking: como se proteger
Por: Giulia Brandolezi
O stalking e o cyberstalking apresentam diversas semelhanças. A diferença está na maneira como o crime é cometido. O stalking é a perseguição por qualquer meio, já no cyberstalking, o ato de perseguir ocorre exclusivamente por meios digitais. Como forma de proteger os alvos de stalking, foi criada uma lei, há dois anos, que criminaliza essas ações e pune os perseguidores.
A lei que considera o stalking como crime no Brasil passou a valer em 01 de abril de 2021, quando um artigo foi adicionado ao Código Penal. Segundo o advogado criminalista, Victor Gonçalves, quando se fala nesse tipo de ato, significa dizer que uma pessoa é perseguida várias vezes, sendo privada de sua liberdade.
De acordo com Gonçalves, a punição para o stalking é de seis meses, podendo chegar a dois anos. Ainda, há possibilidade de um aumento na pena para até três anos, se a perseguição for cometida contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, ou caso o crime seja realizado por duas ou mais pessoas e ainda se acontecer com o uso de armas.
As formas de perseguição são várias. Segundo o advogado, o ato de stalking ocorre, na tentativa de contato com amigos próximos e indo até aos locais que a pessoa em situação de violência frequenta. “Dependendo do que acontecer, pode ocorrer um aumento de pena, porque, na hora do julgamento, acaba se relacionando outras leis que também protegem as mulheres”.
Quando a perseguição acontece com pessoas que possuem um laço íntimo, durante o relacionamento, a Lei Maria da Penha também se enquadra como uma forma de proteção às mulheres. “A Maria da Penha traz mais seriedade ao caso. Ocasiona um aumento de pena e até pode ser autorizada uma prisão preventiva, dependendo do que aconteceu”, contou Gonçalves.
Segundo o advogado, mesmo após a criminalização do stalking, muitas mulheres decidem não denunciar e as que tomam essa atitude, na maioria dos casos, acabam desistindo no meio do processo. Várias delas se culpam pela perseguição, como na experiência da estudante Maria, que foi citada anteriormente na reportagem. Ela contou que se culpou pela situação que viveu.
Para Gonçalves, é importante denunciar, porque esse tipo de crime pode ocasionar consequências graves. “Se ele fez isso com você, pode ser que faça com outras pessoas também. Pode ser que, no seu caso, tenha sido mais leve, como mensagens ou ligações, mas pode ser que na próxima ocorra algo pior, por isso denuncie”.
O crime de stalking pode não gerar comprovações materiais, por conta disso, é importante guardar todos os indícios da perseguição, porque é primordial ter provas concretas para prosseguir com o caso. Faz diferença tirar prints das conversas, mensagens, e-mails, guardar recados, presentes ou qualquer outro tipo de vestígio que possa ser utilizado como comprovação do ocorrido. “Denunciem, juntem todas as provas possíveis e denunciem, é sempre importante denunciar,” orientou o advogado.
Existem formas de tentar se proteger contra esse tipo de crime. De acordo com Gonçalves, deve-se evitar compartilhar informações pessoais e localizações nas redes sociais. Para os casos em que já esteja sofrendo a perseguição, o recomendado é não responder as mensagens do perseguidor, porque esse contato pode ser visto como uma abertura. Também é importante pedir ajuda para amigos e familiares.
O alerta serve para a integridade física e para a saúde mental, porque o crime pode desenvolver gatilhos, por isso, é importante ter uma rede de apoio. Também é considerável bloquear o perfil do cyberstalker e alertar para as plataformas de suporte das redes sociais. Além disso, deve-se denunciar o agressor para as autoridades. “A mulher não é errada, errado é quem pratica a perseguição. Errado é quem tenta quebrar a liberdade e privacidade dessa pessoa, por isso denunciem”, alertou Gonçalves.
Muitas pessoas acreditam que se trata de um processo burocrático demorado, mas, depois do início da ação, a responsabilidade de acompanhar o andamento é do advogado. “Nesse caso do stalking, ele vai ser um pouco mais simples, não dá tanta dor de cabeça”, afirmou o defensor. Segundo Gonçalves, as mulheres não devem considerar a denúncia como perda de tempo, porque após a solicitação da representação não é necessário o acompanhamento integral do alvo do stalking no processo.
Fonte: Elaborado no Canva por Aléxia Vilela, Eloisa Oliveira, Geovanna Pedra e Giulia Brandolezi.
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